Termos e Condições Gerais da Segway

Introdução
Estes são os Termos e Condições Gerais da Segway Europe B.V. Aplicam-se sempre que utilizar ou realizar uma encomenda através do nosso Website e contém informação importante para si como comprador. Deve, por isso, ler cuidadosamente os Termos e Condições Gerais. Também recomendamos que guarde e imprima estes Termos e Condições Gerais para que possa voltar a ler mais tarde.

ARTIGO 1. DEFINIÇÕES

1.1. Segway: com sede registada em Amesterdão e registada na Câmara de Comércio como Segway Europe B.V. sob o número 65533305

1.2. Website: o website da Segway, que poderá ser acedido via http://segway.com/, e todos os subdomínios associados.

1.3. Cliente: uma pessoa natural ou legal, atuando com capacidade profissional ou empresarial ou, de outra forma, que conclua um Acordo com a Segway e/ou que se tenha registado no Website.

1.4. Acordo: qualquer arranjo ou acordo realizado entre a Segway e o Cliente, em que o acordo com os Termos e Condições Gerais formem uma parte integrante.

1.5. Termos e Condições Gerais: estes termos e condições gerais.

ARTIGO 2. ÂMBITO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

2.1. Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se a todas as ofertas de Acordos e provisões com a Segway, a não ser que expressamente acordado de outra forma por escrito.

2.2. Se o Cliente incorporar os termos ou condições na sua encomenda, confirmação ou aviso de aceitação que sejam diferentes ou que não estejam incluídos nos Termos e Condições Gerais, estes só serão vinculativos por parte da Segway se e só se a Segway os tiver aceite expressamente por escrito.

2.3. No evento de se aplicarem condições específicas de produto ou serviço para além destes Termos e Condições Gerais, tais condições também se aplicarão, sendo que o Cliente poderá sempre invocar a condição aplicável mais favorável no seu caso se existir alguma inconsistência entre condições.

ARTIGO 3. PREÇOS E INFORMAÇÕES

3.1. Todos os preços descritos no Website e em outros materiais emitidos pela Segway incluem IVA e outros impostos governamentais, a não ser que o Website declare de outra forma.

3.2. Se forem cobrados quaisquer custos de envio, estes serão claramente explícitos e mostrados antes do Acordo ser concluído. Além disso, estes custos serão especificados separadamente no processo de encomenda.

3.3. O conteúdo do Website foi criado com o maior dos cuidados possível. Contudo, a Segway não garante que toda a informação do Website esteja sempre correta e completa. No evento de erros de programação ou tipográficos evidentes, a oferta será inválida e a aceitação de tal oferta não estabelecerá um acordo com a Segway.

3.4. A Segway não poderá ser responsabilizada por variações (de cor) devido à qualidade do ecrã.

ARTIGO 4. FORMAÇÃO DO ACORDO

4.1. O Acordo será formado no momento em que o Cliente aceitar a oferta da Segway e cumprir com as condições definidas pela Segway nesse contexto.

4.2. Se o Cliente aceitar a oferta eletronicamente, a Segway irá confirmar imediatamente a receção da aceitação da oferta eletronicamente. Desde que a receção desta aceitação não tenha sido confirmada, o Cliente poderá terminar o Acordo.

4.3. Se parecer que o Cliente tenha fornecido informações incorretas ao aceitar a oferta ou de outra forma ao concluir o Acordo, a Segway terá o direito a suspender o cumprimento das suas obrigações até que tenha sido recebida a informação correta.

4.4. A Segway poderá, dentro de parâmetros estatuários, investigar se o Cliente é capaz de cumprir com as obrigações de pagamento, assim como verificar os factos e os fatores que sejam importantes para poder concluir o Acordo de uma forma responsável. Se, depois desta investigação, a Segway tiver um motivo forte para não concluir o Acordo, esta poderá recusar uma encomenda ou pedido, fornecendo as suas razões, ou anexar condições ao cumprimento da encomenda, tal como pagamento adiantado.

ARTIGO 5. DESEMPENHO DO ACORDO

5.1. Assim que a Segway tiver recebido e encomenda, esta enviará os produtos para o Cliente assim que possível, respeitando a observância das provisões do 3.º parágrafo deste artigo.

5.2. A Segway poderá comunicar com terceiros para o cumprimento das suas obrigações sob o Acordo.

5.3. Antes do Acordo ser concluído, serão colocadas informações no Website que descreverão claramente a forma em que os produtos serão entregues e quando. Se não for acordado ou declarado um período de entrega, os produtos serão entregues dentro de 30 dias no máximo.

5.4. Se a Segway não conseguir entregar os produtos dentro do período acordo, esta irá notificar o Cliente de acordo. Nesse caso, o Cliente poderá decidir em concordar com a nova data de entrega ou ser-lhe-á fornecida a oportunidade de terminar o Acordo sem custos adicionais.

5.5. A Segway recomenda que o cliente inspecione os produtos aquando da entrega e que reporte qualquer defeito dentro do período apropriado, preferencialmente por escrito. Para mais detalhes, veja o artigo sobre garantia e conformidade.

5.6. O risco relativo aos produtos será passado para o Cliente assim que os produtos lhe tenham sido entregues na morada de entrega acordada. Se as partes tiverem acordado de outra forma, o risco poderá passar para o cliente numa fase anterior. Se o Cliente decidir recolher os produtos, o risco passará quando os produtos forem transferidos.

5.7. Se o produto encomendado já não puder ser fornecido, a Segway poderá entregar um produto que seja comparável em natureza e qualidade ao produto encomendado. Nesse caso, o Cliente terá o direito de terminar o Acordo sem incorrer em quaisquer custos e de devolver o produto sem custos.

ARTIGO 6. DIREITO DE RESCISÃO/DEVOLUÇÃO

6.1. Este artigo apenas se aplica se o Cliente for uma pessoa natural que não esteja a atuar como profissional ou comerciante. Por isso, os Clientes empresariais não têm direito a rescisão. O Cliente tem o direito a terminar o Acordo à distância com a Segway dentro de 14 dias de calendário após receber o produto, sem incorrer em custos e sem explicitar quaisquer motivos. Este período irá começar no dia após o Cliente, ou um terceiro – não sendo o transportador – previamente designado como o Cliente, tenha recebido o produto, ou:

• se a encomenda do Cliente envolver vários produtos: o dia em que o Cliente, ou um terceiro designado pelo Cliente, receba o último produto;
• se a entrega do produto consistir em vários envios ou peças: o dia em que o Cliente, ou um terceiro designado pelo Cliente, receba o último envio ou a última peça;
• no caso de Acordos que envolvam fornecimentos regulares de produtos ao longo de um período de tempo em particular: no dia em que o Cliente, ou um terceiro designado pelo Cliente, receba o primeiro produto.

6.2. Apenas os custos diretos incorridos pela devolução da mercadoria serão pagos pelo Cliente. Isto significa que o Cliente não pagará quaisquer custos pela devolução do produto. Se estes custos forem maiores do que uma taxa de envio por correio normal, a Segway irá fornecer uma estimativa destes custos. Quaisquer quantias pagas pelo Cliente em pagamento pelo produto e os custos do envio para o Cliente serão reembolsados ao Cliente aquando da devolução de toda a encomenda.

6.3. Durante o período do direito de rescisão referido no parágrafo 1, o Cliente irá tratar o produto e a embalagem com o maior dos cuidados. O Cliente não irá abrir a embalagem ou utilizar o produto a não ser que seja necessário para determinar a natureza dos produtos, as suas funcionalidades e a sua operação. A premissa deste contexto é que esta inspeção não deverá ir para além do que o Cliente poderia realizar numa loja física.

6.4. O Cliente só será responsabilizado por um decréscimo no valor do produto que resulte pela forma de tratamento do produto que vá para além daquilo que é permitido segundo o parágrafo anterior.

6.5. O Cliente poderá terminar o Acordo durante o período especificado no parágrafo 1 deste artigo ao enviar-nos ou submeter eletronicamente o modelo do formulário de rescisão à Segway ou de outra forma ao notificar a Segway de uma forma não ambígua de que está a cancelar a compra. No evento de uma notificação digital, a Segway irá confirmar a receção de tal notificação. Após o término, o Cliente terá um período de 14 dias em que poderá devolver o produto. Alternativamente, o produto poderá ser devolvido imediatamente dentro do período de reflexão especificado no parágrafo 1 deste artigo, apenas se o modelo de formulário de levantamento ou outra notificação de rescisão não ambígua sejam fechados.

6.6. Quaisquer quantias já pagas ou pré-pagas pelo Cliente serão reembolsadas ao Cliente assim que possível, mas, de qualquer das formas, dentro dos 14 dias de término do Acordo, pelo mesmo método que o Cliente tiver utilizado para pagar a encomenda. Se o Cliente tiver optado por um método de entrega mais caro do que o método de envio padrão mais barato, a Segway não necessitará de reembolsar os custos adicionais do método mais caro. A não ser que a Segway se ofereça para recolher o produto por si mesma, a Segway poderá atrasar o reembolso até que a Segway tenha recebido o produto ou até que o Cliente tenha demonstrado que devolveu o produto, optando pelo que acontecer primeiro.

6.7. Serão colocadas informações claras sobre a aplicabilidade ou não-aplicabilidade de um direito de rescisão e qualquer procedimento necessário no Website, antes do Acordo ser concluído.

ARTIGO 7. PAGAMENTO

7.1. O Cliente tem de pagar as quantias devidas à Segway utilizando os métodos de pagamento especificados no processo de encomenda e no Website. A Segway é livre de oferecer qualquer método de pagamento à sua escolha e poderá alterar estes métodos periodicamente. No evento de um pagamento após a entrega, o Cliente terá um termo de pagamento de 14 dias a começar no dia após a entrega.

7.2. Se o Cliente falhar em cumprir a(s) sua(s) obrigação(ões) de pagamento atempadamente e, tendo sido notificado pela Segway de que o pagamento passou do prazo, e tendo sido oferecido um período de 14 dias em pudesse cumprir as suas obrigações de pagamento, falhar efetivamente o pagamento dentro deste período de 14 dias, o Cliente deverá juros a uma taxa estatuária sob a quantia extra, e a Segway poderá cobrar custos de recolha extrajudiciais que tenha incorrido ao Cliente. Estes custos de recolha não excederam 15% sob as quantias extra até 2500 EUR; 10% sob os próximos 2500 EUR e 5% sob os próximos 5000 EUR, com uma quantia mínima de 40 EUR. A Segway poderá desviar-se das quantias referidas e as percentagens em favor do Cliente.

ARTIGO 8. GARANTIA E CONFORMIDADE

8.1. Este artigo apenas se aplica se o Cliente não estiver a atuar como profissional ou comerciante.

8.2. A Segway irá certificar-se de que os produtos satisfazem o Acordo, as especificações descritas na oferta, os requisitos razoáveis de integridade e/ou usabilidade e as provisões estatuárias e/ou regulamentos governamentais que estiverem em efeito na data em que o Acordo for formado. Se por especificamente acordado, a Segway irá também garantir que o produto seja adequado para propósitos que não os de utilização normal.

8.3. As garantias oferecidas pelas Segway, o fabricante ou o importador não irão afetar os direitos estatuários e reclamações que o Cliente tenha ou possa invocar em virtude do Acordo.

8.4. Se o produto entregue não satisfizer o Acordo, o Cliente terá de notificar a Segway de acordo dentro de um período razoável de deteção de defeitos.

8.5. Se a Segway considerar a reclamação como sendo válida, os produtos em questão serão reparados, substituídos ou reembolsados em consulta com o Cliente. O reembolso não poderá exceder o preço pago pelo produto por parte do Cliente, sujeito às provisões definidas no artigo sobre responsabilidade.

ARTIGO 9. PROCEDIMENTO DE TRATAMENTO DE RECLAMAÇÕES

9.1. Se o Cliente tiver alguma reclamação em relação a algum produto (de acordo com o artigo sobre garantia e conformidade) e/ou sobre outros aspetos do serviço da Segway, poderá submeter uma reclamação por telefone, email ou correio. Veja os detalhes de contacto no fundo dos Termos e Condições Gerais.

9.2. A Segway irá responder à reclamação assim que possível e em qualquer caso dentro de 14 dias após ter recebido a reclamação. Se ainda assim não for possível à Segway formular uma reação substancial relativamente à reclamação passados esses dias, a Segway irá confirmar a receção da reclamação dentro de 14 dias após a ter recebido e dará uma indicação do período em que pensa ser capaz de dar uma reação substancial ou definitiva relativamente à queixa do Cliente.

9.3. Os clientes que não atuem como profissionais ou empresas também poderão realizar uma queixa através da plataforma de resolução de disputas europeia, que poderá ser acedida via https://webgate.ec.europa.eu/odr/.

ARTIGO 10. RESPONSABILIDADE

10.1. Este artigo apenas se aplica se o Cliente for uma pessoa natural ou legal atuando como profissional ou comerciante.

10.2. A responsabilidade total da Segway perante o Cliente devido a uma falha atribuível em realizar o Acordo, está limitada quanto à compensação que não excederá a quantia paga pelo Cliente sob esse Acordo (incluindo IVA), com um teto máximo de 500 EUR (incluindo IVA).

10.3. A Segway isenta-se de qualquer responsabilidade perante o Cliente quanto a perdas indiretas, em qualquer caso incluindo – mas não expressamente limitado a – perdas consequentes, lucros perdidos, poupanças perdidas, dados perdidos e perdas devido à interrupção de negócio.

10.4. Exceto nos casos referidos nos dois parágrafos anteriores deste artigo, a Segway não será responsabilizada por pagar ao Cliente qualquer compensação, independentemente da base em que a ação para uma compensação possa ser baseada. Contudo, as limitações de responsabilidade referidas neste artigo cessarão de se aplicar se, e só se, ocorrerem quaisquer perdas que sejam resultado de irresponsabilidade intencional ou deliberada por parte da Segway, ou no evento de perdas devido a morte ou lesão física.

10.5. A Segway só será responsabilizada pelo Cliente devido a uma falha atribuível em realizar um Acordo se o Cliente der um aviso apropriado à Segway de falha por escrito, especificando um período razoável de tempo em que poderá corrigir a falha, e a Segway ainda assim falhar em cumprir com as suas obrigações após esse período ter expirado. O aviso de incumprimento terá de descrever a falha com o máximo detalhe possível, de modo a que a Segway possa fornecer uma resposta adequada.

10.6. Qualquer direito em reclamar uma compensação estará em todos os momentos sujeito à condição em que o Cliente envie uma notificação por escrito à Segway quanto à perda dentro de 30 dias após a ocorrência.

10.7. No evento de uma força maior, a Segway não será responsabilizada sob quaisquer circunstâncias em compensar o Cliente por qualquer perda sofrida pelo último como resultado. Em qualquer caso, força maior inclui falhas ou interrupções de Internet ou da infraestrutura de telecomunicações, falhas de energia, distúrbios civis, mobilização, guerra, interrupções de transportes, greves, bloqueios, interrupções de negócio, estagnação nas entregas, fogo, inundações e restrições de importação e exportação.

ARTIGO 11. RETENÇÃO DO TÍTULO

11.1. Desde que o Cliente não tenha pago toda a quantia acordada, a Segway irá reter a propriedade de todos os bens entregues.

ARTIGO 12. DADOS PESSOAIS

12.1. A Segway irá processar os dados pessoais do Cliente de acordo com a declaração de privacidade e cookies publicada no Website.

ARTIGO 13. PROVISÕES FINAIS

13.1. O Acordo é governado pela lei holandesa. Se o Cliente for uma pessoa natural que não atue como profissional ou comerciante, esta escolha de lei não irá afetar a proteção que o Cliente desfrutar sob lei mandatária do seu local de residência.

13.2. Se e só se não for ordenado de outra forma por lei mandatária, quaisquer disputas relativas ao Acordo serão submetidas à competência do tribunal holandês no distrito onde a Segway tiver sede registada.

13.3. Se qualquer provisão deste Termos e Condições Gerais seja considerada como sendo nula e inválida, isto não afetará a validade dos Termos e Condições Gerais como um todo. Nesse caso, as partes irão substituir essa provisão por uma ou mais novas provisões que irão refletir o propósito da provisão original tanto quanto possível sob a lei.

13.4. O termo ‘escrito’ nestes Termos e Condições Gerais também se referem à comunicação por email e fax, se a identidade do remetente e a integridade da mensagem de email tiverem sido estabelecidas suficientemente.

 

Detalhes de contacto

Se tiver alguma questão, reclamação ou comentário após ler estes Termos e Condições Gerais, por favor, contacte-nos por email ou carta

Segway Europe BV
Dynamostraat 7
1014 BN Amesterdão

E info@segway.eu.com
Câmara de Comércio no. 65533305
VAT NL8561.50.502.B.01